DELIBERA��O CBH-TB 005 / 2001

Disp�e sobre a prorroga��o de prazo para habilita��o de solicita��es hierarquizadas com recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.001 e saldo existente dos anos anteriores

O Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Tiet� Batalha-CBH/TB,

Considerando a Delibera��o CBH-TB 04 / 2001 que estabeleceu em seu Artigo 2^o o prazo m�ximo de 30 de novembro de 2.001 para os tomadores hierarquizados com recursos do FEHIDRO referentes 2.001 e saldo existente estarem habilitados para a assinatura do Contrato,

Considerando a carteira de supl�ncia existente para a utiliza��o dos recursos do FEHIDRO referentes o ano de 2.001 e saldo existente,

Considerando que houve ac�mulo de projetos enviados aos Agentes T�cnicos DAEE e CETESB no final do ano de 2.001 e

Considerando o pouco tempo que houve para os ajustes nos projetos hierarquizados junto aos Agentes T�cnicos DAEE e CETESB,

Delibera:

Artigo 1^o

Fica prorrogado para 31 de janeiro de 2.002 o prazo m�ximo para os tomadores j� hierarquizados de acordo com a Delibera��o CBH-TB 04 / 2.001 estarem habilitados para a assinatura do Contrato com o BANESPA, sob pena de n�o o estando, serem automaticamente desclassificados com a conseq�ente inclus�o das solicita��es j� hierarquizadas em carteira de supl�ncia pela C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o.

Artigo 2^o

Fica a cargo dos tomadores se mobilizarem junto aos Agentes T�cnicos DAEE e CETESB para que os mesmos emitam o Parecer T�cnico referente � solicita��o hierarquizada at� a data m�xima estabelecida no Artigo 1^o.

Artigo 3^o

Esta Delibera��o entra em vigor na data de sua publica��o.